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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 14:35
Adoção com base em tese de abandono do pai
Homologação de sentença estrangeira.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 18:37
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:25
Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.
Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:31
Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio
Requisitos atendidos. Posterior regularização.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:05
Cautelar mantém sentença estrangeira que condenou Evadin a pagar 1,5 bilhão de ienes à Mitsubishi
A decisão questionada no STF é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em homologação de sentença estrangeira.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:18
Ex-diretores da Petrobras e da empreiteira Odebrecht serão citados em ação estrangeira
imobiliários emitidos pela petrolífera brasileira e pela Braskem. Isso teria causado prejuízos aos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:10
Sentença estrangeira contestada. Homologação. Divórcio.
Cônjugue residente no Brasil ao tempo da demanda no estrangeiro. Citação por edital e por serviço postal. Necessidade de carta rogatória.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:26
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 11:49
Direito Internacional Privado. Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada
Divórcio decretado pela justiça dos Estados Unidos da América.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Abril de 2002 - 01:00
A ética na legislação brasileira
Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:45
STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão
Filha de africana presa pro tráfico de drogas é brasileira, mas mora na África do Sul